Termos do Programa de Aceleração AI First

O Programa de Aceleração AI First é um programa estruturado em 12 (doze) meses de mentoria empresarial em adoção e implementação de Inteligência Artificial, operado por CSC Labs LLC, sociedade responsável pela marca ibe.IA - Instituto Brasileiro de Educação em Inteligência Artificial.

O programa é oferecido como add-on dos planos B2B da ibe.IA e foi desenhado para empresas que querem sair de intenção para execução, transformando objetivos amplos em projetos priorizados e implementáveis.

Sua metodologia é a DIS, estruturada em 3 etapas dentro dos 12 meses:

1. Diagnóstico - primeiros 30 dias
2. Implementação assistida - 90 dias seguintes
3. Suporte e checkpoints - 8 meses de acompanhamento

A entrega ocorre por meio de calls, sessões, mensagens em canais oficiais, grupos de WhatsApp, materiais, templates, diagnósticos e acompanhamento periódico.

Ao acessar qualquer área do programa, incluindo plataformas digitais, grupos, sessões ao vivo e materiais, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar os serviços.

O programa é destinado a pessoas jurídicas que realizaram a adesão formal por meio de Termo de Adesão assinado eletronicamente, e que estejam adimplentes com suas obrigações financeiras.

Cada empresa contratante indica formalmente seus participantes autorizados, denominados pais de projeto e demais membros do grupo operacional, conforme os limites do plano contratado:

A participação é vinculada à empresa contratante e aos colaboradores por ela indicados. Acessos, credenciais e convites são pessoais e intransferíveis, e não podem ser cedidos, compartilhados ou repassados a terceiros estranhos ao quadro da empresa contratante.

Somente participantes regulares e indicados pela empresa adimplente podem participar dos entregáveis, grupos e atividades do programa.

O programa tem natureza educacional e de orientação estratégica. A ibe.IA não garante resultados financeiros, comerciais, operacionais ou tributários específicos. Os resultados dependem do esforço, da execução e das decisões internas da empresa contratante.

O programa tem duração fixa de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão.

A vigência não pode ser interrompida antes do término dos 12 meses, salvo nas hipóteses expressamente previstas na cláusula 11 (Cancelamento, garantia e multa).

Ao término dos 12 meses, o programa poderá ser renovado por igual período mediante aceite expresso da empresa contratante em novo Termo de Adesão ou aditivo. Não há renovação automática.

Cada plano inclui, durante os 12 meses de vigência:

Startup (10 licenças + 3 no grupo)

• Diagnóstico estratégico (30 dias)
• Implementação assistida (90 dias)
• Suporte por 12 meses
• Grupo de WhatsApp com mentores (até 3 colaboradores)
• 22 horas de mentoria 1:1 no ano
• 10 licenças completas das 3 Formações ibe.IA (Vibe Coding + Agentes IA e Automações + IA para Negócios)

Scaleup (50 licenças + 8 no grupo)

• Diagnóstico estratégico (30 dias)
• Implementação assistida (90 dias)
• Suporte por 12 meses
• Grupo de WhatsApp com mentores (até 8 colaboradores)
• 44 horas de mentoria 1:1 no ano
• 50 licenças completas das 3 Formações ibe.IA
• Trilhas personalizadas por área
• Grupo de WhatsApp para CEOs

Enterprise (100 licenças + 15 no grupo)

• Diagnóstico estratégico aprofundado (30 dias)
• Implementação assistida em escala (90 dias)
• Suporte por 12 meses
• Grupo de WhatsApp com mentores (até 15 colaboradores)
• 88 horas de mentoria 1:1 no ano
• 100 licenças completas das 3 Formações ibe.IA
• Trilhas personalizadas por área
• Grupo de WhatsApp para CEOs
• Account Manager dedicado
• Onboarding guiado, com treinamento dos administradores do painel

Além dos entregáveis do acompanhamento, todos os planos dão a cada colaborador licenciado acesso à plataforma de ensino do ibe.IA, que inclui:

• As 3 Formações completas - Vibe Coding, Agentes IA e Automações e IA para Negócios - com todas as trilhas por área.
• O catálogo de soluções Plug & Play - 29 soluções de IA já construídas e documentadas, distribuídas em 6 categorias (Operação & Gestão, Marketing & Conteúdo, Site/SEO & Aquisição, Vendas & Atendimento, Inteligência de Dados & Mercado, Pessoas & RH). O catálogo é atualizado ao longo da vigência; soluções podem ser acrescentadas, revisadas ou substituídas.
• Tutor IA na plataforma de ensino - assistente que responde dúvidas no contexto da aula que o colaborador está assistindo.
• Mentorias diárias ao vivo - sessões abertas em dias úteis com instrutores do ibe.IA, sujeitas a calendário e a eventuais alterações de agenda.
• Painel de gestão das licenças - distribuição, remanejamento e revogação de licenças pela própria empresa contratante.
• Relatórios de progresso - engajamento, conclusão e desempenho por colaborador e por time.

O plano contratado, o valor final e eventuais condições comerciais específicas são formalizados no Termo de Adesão. Valores promocionais divulgados no site podem sofrer alteração sem aviso prévio, sendo válido o valor constante no Termo de Adesão.

A entrega do programa utiliza plataformas e ferramentas digitais próprias e de terceiros, incluindo, entre outras:

1. Área de membros e portal de conteúdo, incluindo o catálogo de soluções Plug & Play e o tutor IA.
2. Painel de gestão de licenças e relatórios de progresso.
3. Grupos de WhatsApp e canais oficiais de comunicação.
4. Ferramentas de videoconferência.
5. Sistemas de agendamento e gestão de calls.
6. Documentos compartilhados, templates, diagnósticos e relatórios.

O acesso é concedido enquanto a empresa contratante estiver adimplente e vinculada ao programa.

A ibe.IA poderá alterar, substituir ou descontinuar plataformas e ferramentas mediante aviso prévio razoável, garantindo alternativa equivalente sempre que possível.

O compartilhamento de credenciais com terceiros estranhos ao quadro da empresa, a revenda de acesso ou qualquer tentativa de burlar os controles de acesso podem resultar na suspensão imediata da participação, sem prejuízo das demais penalidades previstas.

O programa entrega orientação, direcionamento, desbloqueio e acompanhamento. A execução dos projetos cabe à empresa contratante.

✅ O que o programa inclui

1. Sessões 1:1 com mentores sêniores, no número de horas correspondente ao plano contratado.
2. Diagnóstico estratégico documentado.
3. Priorização de projetos por processo desenhado × esforço × valor.
4. Orientação técnica e estratégica na escolha de ferramentas e configuração.
5. Revisão de protótipos, MVPs e planos de implementação da empresa contratante.
6. Grupo de WhatsApp com mentores, ativo durante os 12 meses.
7. Checkpoints mensais na fase de cauda longa.
8. Implantação conduzida das soluções do catálogo escolhidas no diagnóstico, uma por vez, ao lado da equipe da empresa contratante.
9. Formação de multiplicador interno durante a execução, para que a empresa siga conduzindo novos projetos sem depender de fornecedor externo.
10. Gravação das sessões 1:1, disponibilizada aos participantes autorizados.
11. Templates, playbooks e materiais complementares.
12. Licenças da plataforma de ensino para os colaboradores autorizados, na quantidade correspondente ao plano contratado, com acesso às 3 Formações, ao catálogo de soluções Plug & Play, ao tutor IA, às mentorias diárias ao vivo, ao painel de gestão e aos relatórios de progresso.

⚠️ O que o programa NÃO inclui

1. Redesenho profundo de processos internos da empresa contratante.
2. Execução técnica dos projetos pelo programa - incluindo desenvolvimento, integração, configuração, automação ou operação em nome da empresa.
3. Garantia de prazos ou resultados que dependam de decisões internas, recursos, equipe, dados ou infraestrutura da empresa contratante.
4. Aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou regulatório.
5. Fornecimento de licenças de terceiros (ferramentas de IA, plataformas SaaS, APIs) que porventura sejam recomendadas durante o programa.
6. Suporte 24/7 - o atendimento em canais oficiais ocorre em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h horário de Brasília), salvo emergências acordadas.

Caso a empresa contratante deseje contratar implementação executada por terceiros ou pela própria ibe.IA (via serviços da InfoSaaS ou parceiros), isso deverá ocorrer fora do escopo deste programa e sob contrato separado.

O participante e a empresa contratante concordam em utilizar o programa de forma ética, colaborativa e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

1. Reproduzir, compartilhar, vender, sublicenciar ou distribuir qualquer conteúdo do programa sem autorização expressa.
2. Utilizar os materiais para criar produtos, cursos, mentorias, consultorias, agências ou serviços concorrentes.
3. Abordar outros mentorados ou empresas mentoradas com propostas comerciais não autorizadas, dentro dos canais e grupos do programa.
4. Aliciar colaboradores, mentores, consultores, parceiros ou fornecedores da ibe.IA.
5. Gravar sessões ao vivo, calls de diagnóstico, encontros ou qualquer conteúdo do programa sem autorização prévia e expressa.
6. Compartilhar informações confidenciais do programa, da ibe.IA ou de outras empresas mentoradas com terceiros.
7. Utilizar o programa para fins ilegais, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da participação, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e contratual, sem prejuízo da cobrança de multa por rescisão antecipada por justa causa (cláusula 11.3).

Todo o conteúdo disponibilizado no programa, incluindo metodologias, frameworks, materiais, estratégias, templates, gravações, diagnósticos, planos de implementação, playbooks, skills, automações, prompts, aulas e demais ativos intelectuais, é de propriedade exclusiva da CSC Labs LLC e da ibe.IA, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável.

Ao participar do programa, a empresa contratante e seus participantes recebem uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da participação e restrita ao uso interno da empresa contratante.

Nenhum direito de propriedade é transferido à empresa contratante ou aos participantes.

As restrições de propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento da participação, salvo autorização expressa em contrário.

Diagnósticos, planos de implementação, relatórios e demais documentos produzidos especificamente para a empresa contratante poderão ser por ela utilizados internamente, sem direito de redistribuição, comercialização ou divulgação pública sem autorização da ibe.IA.

As partes concordam em manter sigilo sobre todas as informações de natureza técnica, estratégica, comercial, financeira, operacional ou de dados às quais tiverem acesso em razão do programa.

Essa obrigação é mútua:

1. A empresa contratante e seus participantes manterão sigilo sobre metodologias, processos internos, materiais, conteúdos, comunicações e informações da ibe.IA, da CSC Labs LLC e de outras empresas mentoradas.
2. A ibe.IA manterá sigilo sobre processos internos, projetos, dados de negócio, dores estratégicas e informações sensíveis da empresa contratante.

O dever de confidencialidade vigora durante toda a participação e persiste após o encerramento do vínculo, independentemente do motivo, por prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados do término.

Informações públicas, informações independentemente obtidas e informações exigidas por autoridade competente não estão sujeitas a esta obrigação, observados os procedimentos legais aplicáveis.

O investimento no programa é definido no Termo de Adesão conforme o plano escolhido (Startup, Scaleup ou Enterprise).

O pagamento pode ser realizado em duas modalidades, à escolha da empresa contratante no ato da adesão:

1. Mensal recorrente - 12 parcelas mensais no valor cheio do plano, com cobrança automática no cartão de crédito ou emissão de boleto/PIX conforme meio escolhido.
2. Anual à vista ou parcelado - pagamento antecipado dos 12 meses com desconto equivalente a 2 (dois) meses (i.e., 10 meses cheios ao invés de 12).

Os valores correspondem ao acesso integral ao programa pelo período de 12 meses, independentemente da utilização efetiva das horas, calls, sessões ou demais entregáveis disponibilizados.

O atraso nos pagamentos pode acarretar:

1. Suspensão temporária do acesso ao programa, dos grupos e das plataformas após 5 dias corridos de atraso.
2. Aplicação de multa de 2% (dois por cento) + juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em atraso.
3. Inclusão em cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial após 30 dias de inadimplência.

A inadimplência superior a 45 (quarenta e cinco) dias caracteriza inadimplência grave e ensejará rescisão por justa causa pela ibe.IA, com aplicação da multa prevista na cláusula 11.3.

Salvo nas hipóteses de reembolso previstas na cláusula 11, os pagamentos realizados não são reembolsáveis.

11.1 · Garantia de 15 dias

O Programa de Aceleração AI First conta com garantia incondicional de reembolso de 15 (quinze) dias corridos contados da data de assinatura do Termo de Adesão.

Durante este período, a empresa contratante pode solicitar o cancelamento por comunicação formal ao email [email protected] e receber reembolso integral do valor pago, sem burocracia e sem perguntas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da confirmação da solicitação.

A garantia se aplica ainda que o diagnóstico já tenha sido iniciado ou entregue dentro dos 15 dias - não haverá dedução de custos.

11.2 · Cancelamento após os 15 dias (rescisão antecipada pela CONTRATANTE)

Após o prazo de garantia, a empresa contratante que desejar rescindir antecipadamente o programa, antes de completados os 12 meses de vigência, deverá:

1. Comunicar formalmente pelos canais oficiais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2. Efetuar o pagamento integral das mensalidades já vencidas.
3. Pagar multa rescisória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total remanescente do contrato, calculada sobre as mensalidades ainda não vencidas até o término dos 12 meses.

O acesso ao programa, aos grupos e às plataformas será encerrado 30 dias após a comunicação formal, salvo se as partes acordarem prazo distinto por escrito.

11.3 · Rescisão por justa causa pela CSC Labs LLC

A CSC Labs LLC poderá rescindir imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de:

1. Inadimplência superior a 45 (quarenta e cinco) dias.
2. Violação de qualquer cláusula do capítulo 07 (Uso aceitável) ou 13 (Fraude, pirataria e uso indevido).
3. Uso do programa para fins ilegais.
4. Chargeback indevido ou solicitação fraudulenta de estorno.

Nestas hipóteses, será cobrada multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total remanescente do contrato, além do pagamento integral das mensalidades vencidas e dos danos comprovados.

11.4 · Rescisão por caso fortuito ou força maior

Em caso de encerramento das atividades da CSC Labs LLC ou de impossibilidade objetiva de continuidade do programa por caso fortuito ou força maior, a rescisão ocorrerá sem multa para qualquer das partes, com reembolso proporcional das mensalidades pagas e não usufruídas.

O programa tem natureza educacional e de orientação estratégica. A ibe.IA não garante resultados financeiros, operacionais, comerciais, de produtividade, de redução de custo ou de qualquer outra natureza, pois estes dependem exclusivamente do esforço, da dedicação, das decisões internas e da execução da empresa contratante.

A ibe.IA não se responsabiliza por:

1. Decisões internas da empresa contratante quanto a contratações, demissões, redesenho organizacional, reestruturação de equipes ou substituição de pessoas por IA.
2. Erros, perdas ou prejuízos decorrentes da implementação de ferramentas, modelos ou automações pela empresa contratante.
3. Parcerias, acordos ou relações comerciais firmadas entre mentorados, ou entre mentorados e terceiros.
4. Indisponibilidade temporária de plataformas, modelos, APIs ou ferramentas de terceiros utilizadas no programa.
5. Mudanças regulatórias, alterações de termos de uso de terceiros, custos de uso de modelos ou serviços externos.
6. Eventos de força maior, caso fortuito ou situações fora do controle razoável da ibe.IA.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade civil da ibe.IA, da CSC Labs LLC e de seus mentores, consultores e prepostos fica limitada ao valor efetivamente pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

A ibe.IA adota medidas ativas para identificar, prevenir e combater práticas fraudulentas, pirataria de conteúdo e qualquer forma de uso indevido dos materiais e serviços do programa.

A empresa contratante e seus participantes estão cientes de que as atividades realizadas nas plataformas e canais oficiais podem ser monitoradas para fins de segurança e integridade do ecossistema, observada a legislação aplicável.

São consideradas infrações graves, sujeitas a cancelamento imediato, aplicação da multa da cláusula 11.3 e responsabilização civil e criminal:

1. Pirataria de conteúdo: gravação, cópia, distribuição ou comercialização não autorizada de qualquer material do programa.
2. Acesso fraudulento: utilização de credenciais de terceiros, compartilhamento de login fora do quadro autorizado, ou qualquer meio que burle os controles de acesso.
3. Falsificação de comprovantes: apresentação de documentos, prints ou evidências adulterados para obtenção de benefícios, garantias ou condições especiais.
4. Chargeback indevido: solicitação de estorno junto à operadora de pagamento sem fundamento legítimo, caracterizando fraude contratual e financeira.
5. Revenda de acesso: comercialização, cessão ou sublicenciamento do acesso ao programa, dos materiais ou da metodologia a terceiros.
6. Engenharia reversa: tentativa de replicar, adaptar ou reproduzir a metodologia, os sistemas, as skills, os prompts ou os processos do programa fora do escopo licenciado.

A prática de qualquer das condutas acima sujeitará a empresa contratante e os participantes envolvidos ao cancelamento imediato da participação, sem reembolso, à cobrança da multa contratual, ao registro de boletim de ocorrência e às medidas judiciais cabíveis.

A ibe.IA trata os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, utilizando-os exclusivamente para a execução do programa, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros tecnológicos e plataformas necessárias à operação do programa, sempre com salvaguardas adequadas.

A empresa contratante é responsável por garantir que possui base legal para compartilhar com a ibe.IA dados de seus colaboradores e de terceiros eventualmente envolvidos nos projetos.

Os titulares de dados podem exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade pelo canal oficial de suporte indicado na cláusula 16.

A ibe.IA reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso aos participantes pelos canais oficiais do programa. As alterações entram em vigor na data de publicação.

O uso continuado do programa após a publicação implica a aceitação dos novos termos.

Caso a empresa contratante não concorde com alterações materiais (que afetem preço, prazo, escopo essencial ou obrigações relevantes), poderá comunicar formalmente o cancelamento sem incidência de multa, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da alteração.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Site institucional: ibe.ia.br
• Operadora: CSC Labs LLC, responsável pela marca ibe.IA - Instituto Brasileiro de Educação em Inteligência Artificial.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência absoluta da Justiça especializada quando aplicável.